Formação - Condições

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Estas condições aplicam-se a todas as formações ministradas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), designadamente por via do Instituto de Formação Botto Machado, sem prejuízo do estabelecimento de condições especiais para ações de formação em que tal fique expressamente assinalado.

A inscrição nas ações de formação pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Inscrição

A inscrição é feita através da plataforma de formação do IFBM ou, excecionalmente, através de formulário próprio.

Em regra, o prazo de inscrição termina às 18H00 do terceiro dia útil anterior à data da formação ou, caso ocorra em momento anterior, até ao preenchimento do limite de vagas.

 

Pagamento e efetivação da inscrição

As ações de formação promovidas através da plataforma de formação do IFBM apenas admitem como meio de pagamento Referência Multibanco (MB), disponibilizada pela respetiva plataforma aquando do pedido de inscrição.

Notas:  

De forma a validar a inscrição, o pagamento da Referência MB deve ser efetuado no prazo de 24 horas, sob pena de o pedido de inscrição ser dado sem efeito. Em qualquer caso, a inscrição apenas é garantida àqueles que primeiramente efetuem o pagamento das referências validamente emitidas. Por este motivo, se, entretanto, as vagas ficarem totalmente preenchidas, os candidatos são alertados para não procederem ao pagamento da respetiva referência.

Excecionalmente, algumas ações de formação (promovidas por outra via que não a plataforma de formação do IFBM) podem prever expressamente o pagamento através de Transferência Bancária, anunciado no próprio formulário de inscrição.  

 

Caução

Algumas formações podem obrigar à entrega de caução como garantia.

O modo de prestação da caução é definido no anúncio de divulgação da formação.

 

Desistência de comparência

Para que haja lugar a reembolso do pagamento ou devolução da caução, a desistência deve ser comunicada por correio eletrónico (para ifbm@osae.pt), até ao décimo dia útil anterior à data da formação.

No caso de pedidos de desistência de comparência com antecedência inferior aos períodos acima referidos não há lugar à devolução do pagamento ou da caução, exceto havendo razão atendível, casuisticamente analisada.

 

Cancelamento

Caso se verifique a impossibilidade de realização da formação, designadamente por insuficiência do número de formandos, a Ordem pode alterar as datas de realização das ações de formação ou proceder ao seu cancelamento.

Nos casos acima descritos, a OSAE dá conhecimento dessas alterações aos participantes com a máxima antecedência possível, podendo propor datas alternativas para a realização da formação.

Caso não sejam definidas datas alternativas ou os formandos não as aceitem, a OSAE reembolsa exclusivamente as quantias pagas a título de inscrição.

 

Declarações e certificados

A OSAE emite declaração de presença ou certificado da formação aos formandos que frequentem, pelo menos, 80% da duração das sessões, exceto se forem aplicáveis outras regras especiais previamente anunciadas, tais como a existência de avaliação na formação.

O certificado de presença é enviado preferencialmente em formato digital ou disponibilizado na área reservada da plataforma de formação do IFBM.