Solicitadores 2021/2022
Estágio para Solicitadores 2021
Informam-se todos os interessados que as inscrições para o estágio para solicitadores 2021 estão abertas até 17 de maio de 2021.
Os candidatos já pré-inscritos em janeiro de 2021 para o estágio, não necessitam de voltar a inscrever-se. Receberão, entretanto, comunicação via e-mail no sentido de confirmarem, querendo, a inscrição no presente estágio.
Consulte:
- O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro (Link);
- Regulamento de Estágio para Solicitadores (Regulamento n.º 370-A/2021, de 30 de abril).
Após efetivarem o pedido de inscrição, os candidatos terão de entregar a documentação instrutória nos Conselhos Regionais respetivos (pessoalmente ou via CTT) até 28 de maio de 2021.
Documentos necessários:
a) Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 17 de maio de 2021. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento suprarreferido e isso resulte claro do documento.
b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (presumindo-se que o seu envio implica a autorização a que se refere a Lei n.° 7/2007, de 5 de fevereiro, ou, em alternativa a apresentação dos documentos de inscrição num dos conselhos regionais onde se conferirão os elementos e identificação);
c) Certidão do Assento de Nascimento;
d) Certificado do Registo Criminal;
e) Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria (será disponibilizada minuta);
f) Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);
g) Declaração de aceitação do patrono (facultativa - será disponibilizada minuta).
Contactos dos centros de estágio/conselhos regionais:
- Conselho Regional de Coimbra
Avenida Fernão Magalhães, Lojas n.º 167 a 169
3000-176 Coimbra
Telefone: 239 070 690/1
- Conselho Regional do Porto
Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã)
4300-430 Porto
Telefone: 22 207 47 00 / 93 220 90 90
- Conselho Regional de Lisboa
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 Lisboa
Telefone: 21 380 00 30
Taxa de inscrição:
A taxa de inscrição no estágio: 969,00€ (reduzida em 5% (920,55€) caso o estagiário efetue o pagamento na totalidade após envio da referência MB para pagamento e até 28 de maio de 2021).
Esta poderá ser paga em cinco prestações de 193,80€, sendo a 1.ª prestação devida após envio da referência MB para pagamento e até 28 de maio de 2021.
- 2.ª prestação, até 30 de junho de 2021;
- 3.ª prestação, até 31 de julho de 2021;
- 4.ª prestação, até 31 de agosto de 2021;
- 5.ª prestação, até 30 de setembro de 2021;
Calendário Indicativo:
As datas da sessão de abertura de estágio, início de períodos, fase de avaliação e épocas de exames serão comunicadas aos estagiários inscritos
Minutas:
Autorização (Lei n.º 67/1998, de 26 de outubro)
Declaração de aceitação do Patrono (facultativa e apenas para indicação de patronos não constantes da Bolsa de Patronos disponível no formulário de inscrição)