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Covid-19 | Informações úteis | Minuto a minuto

Alterado a 03/04/2020

Conheça toda a legislação compilada, por ordem cronológica, sobre a pandemia de Covid-19.

Covid-19 | Pedido de suspensão temporária

Alterado a 01/04/2020

Aceda aqui ao formulário.

Covid-19 | Informação emitida pelo Bastonário da OSAE

Publicado a 30/03/2020

Consulte aqui esta informação sobre a suspensão das cobranças de taxas devidas pelo pedidos de suspensão da inscrição e de levantamento das mesmas.

Decreto-Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07

Publicado a 07/04/2020

Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas

Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Publicado a 07/04/2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Publicado a 07/04/2020

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não...

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