Covid-19 | Informações úteis | Minuto a minuto
Alterado a 03/04/2020Conheça toda a legislação compilada, por ordem cronológica, sobre a pandemia de Covid-19.
Covid-19 | Informação emitida pelo Bastonário da OSAE
Publicado a 30/03/2020Consulte aqui esta informação sobre a suspensão das cobranças de taxas devidas pelo pedidos de suspensão da inscrição e de levantamento das mesmas.
Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Publicado a 03/04/2020Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Publicado a 03/04/2020Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Publicado a 03/04/2020Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Edição n.º 28
Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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