OSAE promove debate “Carta dos Direitos Humanos na Era Digital”

Alterado a 19/07/2021

A iniciativa está marcada para o próximo dia 19 de julho, a partir das 17h00.

Convocatória | Assembleia Geral

Publicado a 19/07/2021

A Assembleia Geral terá lugar no dia 30 de julho, pelas 10h45.

OSAE inicia projeto-piloto para identificar e registar património imobiliário público

Publicado a 08/07/2021

Protocolo foi hoje assinado no Ministério da Justiça e terá início em Viana do Castelo.

Tribunal da Relação de Lisboa | Acórdão de 09.09.2021, Proc. 8692/19.0T8SNT-A.L1-2

Publicado a 17/09/2021

Saiba mais aqui.

Tribunal Constitucional | Acórdão n.º 545/2021, Proc. n.º 356/2021

Publicado a 17/09/2021

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Tribunal Constitucional | Acórdão (extrato) n.º 675/2021, Proc. 1046/2020

Publicado a 17/09/2021

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