Menu
Publicado a 21/01/2021
Saiba mais aqui.
Publicado a 20/01/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Publicado a 18/01/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Publicado a 15/01/2021
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Alterado a 18/01/2021
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Publicado a 14/01/2021
Aprova o Regulamento do Projeto Geopredial.
Aprova o Regulamento de Serviços Protocolados.
Aprova o Regulamento dos Empregados Forenses.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social.
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
