Comunicação: Legislação


Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Publicado a 20/01/2021

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Publicado a 18/01/2021

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Publicado a 15/01/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A - Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Publicado a 15/01/2021

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Alterado a 18/01/2021

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamento n.º 48/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Aprova o Regulamento do Projeto Geopredial.

Regulamento n.º 47/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Aprova o Regulamento de Serviços Protocolados.

Regulamento n.º 46/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Aprova o Regulamento dos Empregados Forenses.

Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Lei n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Publicado a 14/01/2021

Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Despacho

Publicado a 14/01/2021

Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Publicado a 14/01/2021

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Publicado a 14/01/2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública