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Publicado a 29/07/2020
Consulte aqui a versão atualizada do Manual de Aplicação do Código da Propriedade Industrial.
Publicado a 27/07/2020
Assista ao novo vídeo "OSAE Explica".
Publicado a 20/07/2020
Alterado a 20/07/2020
Projeto visa esclarecer, de forma rápida e dinâmica, as principais dúvidas que surgem ao utilizar os serviços OSAE.
Alterado a 10/07/2020
Saiba mais aqui.
Alterado a 08/07/2020
Publicado a 25/06/2020
Leia aqui a informação.
Publicado a 16/06/2020
Publicado a 03/06/2020
Subscreva aqui.
Leia aqui a comunicação
Publicado a 08/05/2020
"Está preparado para entrar em vigor um novo regime que vai permitir que conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores realizem atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de letra e assinatura através da internet que, de outro modo, exigiriam a presença física dos intervenientes perante um destes profissionais por videoconferência."
Publicado a 01/05/2020
Publicado a 28/04/2020
Agentes de Execução devem privilegiar os meios eletrónicos nas comunicações com o Magistrado do Ministério Público. Leia aqui a informação completa.
Publicado a 27/04/2020
Conheça todas as propostas aqui.
Publicado a 23/04/2020
Obtenha aqui todas as informações.
