Proposta de alteração do artigo 5.º do EOSAE aprovada em Assembleia Geral

Em Assembleia Geral extraordinária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução  (OSAE), realizada ontem, 21 de outubro, na cidade de Coimbra, foi aprovada uma proposta apresentada por um conjunto de associados visando propor à Assembleia da República a alteração do Estatuto da Ordem, de forma a ser modificada a norma que impõe a estes profissionais a inscrição na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)


A deliberação foi aprovada por 708 votos a favor, 7 contra e 36 abstenções. Esta proposta surgiu na sequência da recusa da CPAS em apoiar os beneficiários, de forma consistente, no período de confinamento originado pela Covid. 


A assembleia decorreu no Convento de São Francisco, num auditório com capacidade para 1.100 pessoas, contando com a presença de 298 associados. Os restantes estiveram representados por procurações.

 

 

Publicado a 21/10/2020

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