Informação | Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste

"No atual contexto de pandemia e de estado de especial Emergência e porque nos encontramos colocados perante um desafio coletivo que exige a conjugação de esforços, venho por este meio apelar e solicitar a Exª, no sentido de sensibilizar os Senhores Agentes de Execução para privilegiarem os meios eletrónicos nas comunicações com o Magistrado do Ministério Público, particularmente nas suas áreas de intervenção, evitando em absoluto a remessa por correio das notificações e citações ao Ministério Publico nos processos executivos devendo passar a potenciarem envio dessas comunicações por meios eletrónicos/via e-mail nos serviços do Ministério Publico.

Aproveito para fornecer os endereços eletrónicos de receção:

 

Procedimentos que visam quebrar eventuais cadeias de transmissão e evitar o risco potencial de infeção no manuseamento de suportes físicos, no contexto de implementação de medidas excecionais de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19, quanto às áreas de intervenção do Ministério Publico na comarca Lisboa Oeste."

 

Luísa Verdasca Sobral

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste

Publicado a 28/04/2020

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