Portaria n.º 85/2021, Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16

Portaria n.º 85/2021, Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidos pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro.

Entrou em vigor a 17 e produz efeitos na data de produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março.

Publicado a 19/04/2021

Legislação