Portaria n.º 43/2021, Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

Portaria n.º 43/2021, Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

Planeamento
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

Publicado a 23/02/2021

Legislação