"OE2021. Ministra da Justiça vai avaliar novas propostas sobre criminalização do enriquecimento ilícito" - Observador

"A ministra da Justiça revelou esta segunda-feira no parlamento que vai avaliar novas propostas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, que serão debatidas numa conferência no dia 24, após ter excluído a sua inclusão na Estratégia Combate à Corrupção. “Eu disse que não [à inclusão do enriquecimento ilícito] porque por duas vezes o Tribunal Constitucional disse que não, mas vamos ter uma conferência dia 24 e um dos temas que vai ser abordado é o enriquecimento ilícito, porque surgiram pessoas que dizem que têm propostas que podem acomodar os limites constitucionais e nós vamos analisá-las”, respondeu Francisca Van Dunem ao deputado do CDS Telmo Correia, durante uma audição para apreciação na especialidade do OE2021, na Assembleia da República."

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Publicado a 11/11/2020

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