"Fuga ao fisco. Sigilo dos advogados, contabilistas e solicitadores em risco" - TSF

"Solicitadores temem inundar fisco com comunicações

A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução também acusa o Governo de tentar "destruir" o sigilo profissional, "pedra angular da relação entre cliente e mandatário", que a própria diretiva prevê que seja preservado.

Os solicitadores e agentes de execução falam numa solução "extrema" que os obrigará a comunicar qualquer indício de eventual fuga ao fisco, identificando o nome do cliente, bem como data e local de nascimento, residência e número de identificação fiscal.

À TSF, José Carlos Resende, o bastonário, diz que, desta forma, o Governo está, na prática, a alterar os estatutos destas profissões, pondo em causa o seu sigilo ao contrário do que se está a fazer noutros países europeus.

"Na prática, em vez de apenas dificultar as habilidades que se fazem ao declarar um rendimento num país e uma despesa de outra forma noutro - as chamadas contabilidades inventivas que prejudicam os países -, a proposta prevê que se aplique a todo o género de atividade dentro de Portugal", explica o bastonário.

José Carlos Resende refere que qualquer pessoa percebe que "quando vai falar com um solicitador ou um advogado, como quando fala com um padre, este está sujeito a um segredo de grande rigor e pode contar tudo sem medo de que amanhã tudo aquilo seja sujeito a uma comunicação" às finanças.

O bastonário diz que, se a lei avançar, basta um cliente pedir conselhos sobre aquilo que pode ou não fazer, legalmente, em termos fiscais, para que "os solicitadores ou advogados sejam obrigados a comunicar que essa pessoa ou empresa está a fazer alguma forma de planeamento fiscal", temendo uma "inundação" do fisco com milhares de comunicações: "Na dúvida, toda a gente vai comunicar tudo e mais alguma coisa à Autoridade Tributária".

Leia a notícia completa aqui

Publicado a 02/03/2020

Informações