Conselho Regional do Porto organiza conferência "O crime da Procuradoria Ilícita"

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promove, no próximo dia 27 de maio, a partir das 17h30, a conferência "O crime da Procuradoria Ilícita".

Nesta iniciativa, Cláudia Areal, advogada, analisará "O crime de procuradoria ilícita e o crime de usurpação de funções", Edite Gaspar, Solicitadora, Vice-Presidente da OSAE e Co-coordenadora da Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita da OSAE, abordará o tema "Como agir perante indícios da prática do crime de procuradoria ilícita" e Rosário Barbosa, Procuradora da República no DIAP de Viana do Castelo, centrará a sua intervenção na "Obtenção da prova em fase de inquérito".

Agostinho de Sousa Fernandes, Magistrado Coordenador do Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo, será responsável pela moderação.

 

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Publicado a 25/05/2021

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