Comunicado sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)

1. O Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) manifesta a sua preocupação com o clima de conflitualidade em torno da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que transparece para a opinião pública.

2. Estamos convictos de que a direção cessante fez um trabalho meritório na salvaguarda da sustentabilidade financeira da CPAS e que este percurso terá continuidade com a direção recentemente eleita, que representa a vontade democrática dos beneficiários da CPAS.

3. Na última reunião do Conselho Geral da CPAS, os representantes da OSAE e da Ordem dos Advogados (OA) fizeram aprovar a “criação de um grupo de trabalho que reveja as regalias, o financiamento e as normas com base em estudos atuariais e inquéritos aos beneficiários sobre a sua situação económica”.

4. Aquela proposta resultou da perceção de que as soluções atuais podem não dar resposta cabal aos problemas que os associados sentem, nomeadamente quanto aos valores de algumas contribuições, à ausência de apoio suficiente em caso de doença e ao valor das pensões previstas, designadamente para os associados que iniciaram recentemente a sua carreira contributiva.

 

A direção da OSAE entende que a CPAS se deve manter, na medida em que seja uma solução globalmente mais vantajosa para os seus associados quando comparada com a Segurança Social. Considera, igualmente, que essa aferição deve fazer-se de uma forma permanente e transparente para todos os beneficiários. Assim, a OSAE está convicta de que o mencionado grupo de trabalho ajudará a fornecer a informação necessária e a encontrar as melhores soluções em prol dos beneficiários da CPAS.

 

O Bastonário,

José Carlos Resende

Publicado a 13/12/2019

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