Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

"Colegas,

Na reunião de 15 de abril de 2020 do conselho geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), face ao primeiro confinamento, perante a polémica recusa da Direção da CPAS em conceder apoios substanciais aos beneficiários, propus, e foi aprovado por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho composto por sete membros a indicar pela Ordem dos Advogados (OA), Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e CPAS, que teria como grandes objetivos:

a. Elaborar um inquérito urgente sobre a situação geral dos beneficiários e a problemática vivida com a crise;

b. Analisar as possibilidades de apoios financeiros extraordinários por parte do Orçamento do Estado;

c. Monitorizar as medidas aprovadas para minorar a crise e elaborar propostas de correção;

d. Organizar soluções para reformar profundamente a CPAS.

 

Este grupo reuniu 29 vezes. Apresentou, a 17 de novembro de 2020, o relatório do inquérito, e a 17 fevereiro de 2021, as suas conclusões e recomendações preliminares.

Hoje, o Sr. Presidente do Conselho Geral da CPAS e Bastonário da Ordem dos Advogados, fez-nos chegar o relatório final. Este é muito esclarecedor sobre o nosso universo, a situação da CPAS em comparação com a Segurança Social e as perspetivas a médio e longo prazo.  Como era expectável, levanta novas questões.

Se, por um lado, tinhamos expectativas de ter conclusões de uma forma mais célere, por outro temos de elogiar publicamente o grupo de trabalho, a sua presidente, a advogada Dra. Tânia Lima da Mota, e todos os membros que o constituíram, nomeadamente os nossos associados Dra. Vanda Nunes e Dr. Cláudio Cardoso.

Na senda do que já foi deliberado em conselho geral, permito-me, pessoalmente, fazer o seguinte comentário: as conclusões apresentadas evidenciam que a CPAS deixou de ser um sistema que assegura melhores pensões e benefícios aos seus contribuintes face à Segurança Social. Se não for capaz de se refundar, urgentemente perde a sua razão de ser.

Acresce que o ser e a origem da CPAS centrou-se na procura de um sistema que garantisse a advogados e solicitadores uma pensão digna que não nos forçasse a ver colegas em situação humilhante no fim da sua vida profissional.

A situação atual, em que há tantos que não recebem benefícios nem vão receber pensões por não terem tido a capacidade ou a disciplina de efetuar os descontos que lhes são exigidos, será profundamente constrangedora das nossas profissões. Não é compreensível que se insista num modelo completamente desadequado de contribuições elevadas para os profissionais em início de carreira, em contraponto com o mesmo valor para os que têm altos rendimentos. Não é compreensível que se diga que o nosso sistema é melhor porque a reforma é aos 65 anos e na Segurança Social são precisos mais dois anos, quando todos temos consciência de que a maioria dos nossos reformados, felizmente, se mantêm a trabalhar depois dos 65 anos. 

Os objetivos são simples, mas difíceis:

  1. Os nossos associados têm de ter o melhor sistema possível de Segurança Social e de pensões.
  2. Os que já são reformados ou os que estão em vias de o ser têm de ver garantidas as expectativas que lhes foram criadas.

Esta problemática está já nas mãos do poder legislativo e do Governo. Para cumprir aqueles objetivos é essencial a participação, bom senso e capacidade negocial. Dito isto, divulga-se o relatório hoje recebido.

 

Lisboa, 5 de abril de 2021.

O Bastonário

José Carlos Resende"

 

Leio o comunicado, na íntegra, aqui.

 

Consulte aqui o Relatório Final do Grupo de Trabalho da CPAS.

Publicado a 05/04/2021

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