Formação UNIFOJ | O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português

Local: Formação à distância

Data do Evento: 22/09/2021

"Nos nossos dias, não há instrumento jurídico internacional ou interno, que não subscreva a conceção inovadora de criança plasmada na Convenção sobre os Direitos da Criança: a criança sujeito titular de direitos.

Olhar a criança como um ser “menor”, indefeso dependente de total proteção dos seus pais e/ou outros adultos, manteve-se inalterada durante séculos. Esta conceção enraizou-se na nossa sociedade que teve dificuldade em ver a criança como pessoa autónoma e pleno de direitos.

Com este curso, pretende-se analisar, numa vertente eminentemente prática, as alterações legislativas relevantes que foram introduzidas relativas a matérias respeitante às crianças e aos progenitores, designadamente quanto ao conceito, noção e terminologias adotadas, bem como à participação e audição da criança no que concerne ao sistema judicial nacional."

Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra irá organizar, no dia 22 de setembro, a formação "O princípio da participação e audição da criança no sistema judicial português".

Os Solicitadores e Solicitadores-Estagiários têm um desconto de 10% na inscrição.

Publicado a 27/07/2021

Agenda