Para o Cidadão - Decisões Disciplinares
Penas Disciplinares
Foram aplicadas as penas de expulsão, interdição definitiva da atividade profissional, suspensão e cancelamento da atividade de Solicitador e/ou Agente de Execução pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:
2019
- Patrícia Alexandra Alves Pires (Estagiária n.º 790), suspensa do estágio de Solicitadoria pelo período de 10 meses, transitada em julgado a 13 de março de 2019
- Ana Brígida, CP n.º 4249, comarca de Faro, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade, transitada em julgado a 24 de julho de 2019
- Elisabete Ribeiro, CP n.º 3869, comarca de Viana do Castelo, suspensão do exercício profissional, pelo período de 3 anos, transitada em julgado a 24 de julho de 2019
2018
- Daniel de Carvalho, CP n.º 3629, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade.
2017
- Paraíso Almeida Machado, CP n.º 4054, comarca da Póvoa de Varzim, transitada em julgado a 18 de setembro de 2017
- António Brandão, CP n.º 2251, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade para a profissão desde 02-12-2017
- Júlia Caleiro, CP n.º 4185, comarca de Loulé, pena de interdição definitiva da atividade profissional - deliberação do Conselho Superior da OSAE de 27-01-2017
2016
- Ivo Teixeira, CP n.º 3531, comarca do Porto, transitada em julgado a 14.01.2016 (inscrição como solicitador cancelada por se considerar que o mesmo não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).
- Eduarda Pinto Alves, CP n.º 3253, comarca do Funchal, transitada em julgado a 11.04.2016 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).
2013
- João Carlos Teixeira Cação, CP n.º 3879, comarca de Montijo, transitada em julgado a 02.02.2013.
- José Manuel Baía Rossa, CP n.º 2672, comarca de Cantanhede, transitada em julgado a 19.02.2013.
- João Pais, CP n.º 2879, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 27.02.2013.
- Ana Cristina Lúcio Teixeira, CP n.º 2882, comarca de Peniche, transitada em julgado a 05.03.2013.
- Maria José Violante Dias, CP n.º 4010, comarca de Lagos, transitada em julgado a 24.04.2013.
- Laudemira Oliveira, CP n.º 2911, comarca de Oliveira de Azeméis, transitada em julgado a 19.09.2013 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).
- Cristina Moncheira, CP n.º 2535, comarca de Vila Real de Santo António, transitada em julgado a 19.09.2013.
2012
- Vera Cristina Frade Rodrigues, CP nº 4124, comarca de Cascais, transitada em julgado a 04.01.2012.
- António Cal Gonçalves, CP nº 2524, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 27.02.2012.
- Carlos de Almeida, CP nº 3674, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 30.05.2012.
- Rui Jorge Ponciano, CP nº 4213, comarca de Loulé, transitada em julgado a 22.05.2012.
- José Vieira, CP nº 2259, comarcas de Fafe e Gondomar, transitada em julgado a 14.06.2012.
- João Viana Rebelo, CP nº 2885, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 03.09.2012.
- Helena Cardoso, CP nº 3648, comarca de Baixo Vouga, transitada em julgado a 27.09.2012.
- Carlos Sousa Lopes, CP n.º 3878, comarca de Oeiras, transitada em julgado a 06.12.2012.
2011
- Isabel Rute Carvalho, CP nº 1723, comarca de Montijo, transitada em julgado a 17.03.2011.
- António Gomes da Cunha, CP nº 1629, comarcas de Cascais e Lisboa, transitada em julgado a 03.11.2011.
- Ana Vilhena, CP nº 3670, comarcas de Santiago do Cacém e Odemira, transitada em julgado a 30.11.2011.
- Carlos Machado Vitorino, CP nº 2870, comarca de Caldas da Rainha, transitada em julgado a 31.12.2011.
2010
- Cândido Costa Alves, CP nº 3075, comarca de Santa Maria da Feira, transitada em julgado a 18.01.2010.
- Clara Guerra, CP nº 3220, comarca de Castro D’Aires, transitada em julgado a 21.01.2010.
- Adriano Duarte, CP nº 4098, comarca de Vila Nova de Gaia, transitada em julgado a 02.02.2010.
- Gentil Guedes, CP nº 1610, comarca de Pombal, transitada em julgado a 20.05.2010.
- Inácio Gama Vaz de Moreira, CP nº 4188, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 17.06.2010.
- Carlos Gil Barreiros, CP nº 2204, comarca de Almeirim, transitada em julgado a 03.11.2010.
2009
- Paula Coelho, CP nº 2786, comarca de Paredes, transitada em julgado a 23.03.2009.
- Fernando Gonçalves, CP nº 3359, comarca de Barcelos, transitada em julgado a 21.12.2009.
2008
- Ana Maria Neto, CP nº 3766, comarca de Lagos, transitada em julgado a 12.12.2008.
Penas de interdição definitiva do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:
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Penas de suspensão do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:
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