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Tribunal de Viana do Castelo organiza Jantar de Natal

Publicado a 17/12/2018

A iniciativa está marcada para o próximo dia 21 de dezembro, pelas 20h.

Assembleia Geral (27/12 - 14h30) | Convocatória

Publicado a 14/12/2018

Consulte aqui.

Tribunal Judicial da Comarca de Bragança promove Jantar de Natal

Publicado a 13/12/2018

A iniciativa está marcada para o próximo dia 20 de dezembro, pelas 19h30.

Despacho n.º 11976/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13

Publicado a 13/12/2018

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou...

Instituto dos Registos e do Notariado | Parecer do Conselho Técnico

Publicado a 10/12/2018

Saiba mais aqui.

Decreto-Lei n.º 110/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10

Publicado a 10/12/2018

Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943

Páginas da OSAE

OSAE

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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Delegações

Delegações

Edição n.º 24

Leia aqui a 24ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

Estudos 5

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

Projetos

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Proc Extrajudicial Pré-Executivo

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