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Publicado a 19/11/2021
"A direção da Caixa de Previdência não deu ainda qualquer indicação sobre o que pretende propor em relação às contribuições a pagar em 2022. Sem um fator de correção, a contribuição mínima mensal passará para 283,76 euros."
Publicado a 15/10/2021
"Bastonário lamenta que 0E2022 mantenha taxação de IVA de atos jurídicos efetuados em concorrência com o Estado, o que é "muito lesiva" aos cidadãos. Teme ainda cobranças ilegais e quer sorteio de agentes de execução".
Publicado a 16/09/2021
Publicado a 13/09/2021
"A distribuição aleatória de agentes de execução para processos de ação executiva foi uma das 103 recomendações aprovadas no VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução."
"Ordem vai fiscalizar escritórios sempre que houver indícios de irregularidades. Propostas aprovadas no Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vão ser entregues ao Ministério da Justiça"
"Bastonário quer acabar com reis das penhoras e cobradores de fraque"
"A distribuição aleatória de agentes de execução para processos de ação executiva foi uma das 103 recomendações aprovadas no VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução realizado sábado nas Caldas da Rainha."
"A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vai atribuir, a título póstumo, o título de Solicitador Honorário ao antigo presidente da República Jorge Sampaio."
"A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vai atribuir, a título póstumo, o título de Solicitador Honorário ao antigo presidente da República Jorge Sampaio, que morreu esta sexta-feira, foi hoje anunciado."
"O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, defendeu esta sexta-feira, nas Caldas da Rainha, a alteração do sistema de nomeação dos agentes de execução. Pelo que o JN conseguiu apurar, uma das propostas em cima da mesa passa por um sorteio."
"O atual modelo de nomeação "potencia situações anómalas", criando realidades conhecidas como "os reis das penhoras ou os cobradores de fraque", critica o bastonário."
"Novo portal permite ao cidadão fazer uma pesquisa do tipo de solicitador e agente de execução que precisa para intervir em determinada área de atuação face à sua localização geográfica."
"Os solicitadores e agentes de execução querem poder optar pela Segurança Social em vez da sua atual Caixa de Previdência, mais dispendiosa. O processo vai ser discutido no Parlamento depois de a Ordem, tal como a dos Advogados, ter exigido uma mudança nos estatutos".
"A penhora de criptomoedas já é possível mas não nos casos de cobrança de dívidas. O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) quer que esta área seja regulamentada".
