Ministério da Justiça | Renovação do Cartão de Cidadão disponível em 70 Espaços Cidadão

"O serviço de renovação do Cartão do Cidadão está agora disponível em 70 Espaços Cidadão, dispersos por 21 municípios do país (consulte aqui). Este serviço começou, a 20 de maio, na Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido depois estendido ao Algarve e à Área Metropolitana do Porto. Está agora a ser alargado ao resto do país e destina-se a cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos.

De acordo com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, “esta é mais uma medida que vem aproximar os serviços da justiça dos cidadãos, evitando que estes tenham de se deslocar aos grandes centros urbanos para tratar da documentação”.

Esta medida ajudará a servir melhor também os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e que nos visitam por esta altura, sendo este um dos doze serviços que integram o Kit Emigrante, disponibilizado a partir de hoje, dia 9 de agosto, no portal www.eportugal.gov.pt, nos 594 Espaços Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e Municípios.

O Kit Emigrante contará também com outros serviços de diferentes departamentos da Administração Pública tutelados por várias Áreas Governativas, designadamente o pedido de certificado de registo criminal, a alteração de morada no Cartão de Cidadão, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à Caderneta e ao Registo Predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel. O mesmo documento incluirá ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à Chave Móvel Digital."

Publicado a 12/08/2019

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