CAAJ | Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

De acordo com o n.º 4 do artigo 176.º do EOSAE, com as necessárias alterações, conjugado com o disposto no Regulamento nº 172/2014, de 23 de abril, encontram-se reunidos os pressupostos cumulativos para o acionamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução para os processos anteriormente tutelados pelos seguintes agentes de execução:

 

Ana Brígida (cédula profissional n.º 4249)

Rosária Maria Fernandes (cédula profissional n.º 2209)

Carlos Gil Barreiros (cédula profissional n.º 2204)

Paulo Alexandre Araújo (cédula profissional n.º 4300)

Adriano Duarte (cédula profissional n.º 4098)

Cristina Moncheira (cédula profissional n.º 2535) 

Maria José Rodrigues (cédula profissional n.º 3482)

Anabela Padilha (cédula profissional n.º 4099)

Carlos Teixeira (cédula profissional n.º 1668)

Carlos Machado Vitorino (cédula profissional n.º 2870)

Vera Rodrigues Benedito (cédula profissional n.º 4124)

Isabel Rute Carvalho (cédula profissional n.º 1723)

Maria Teresa Caldeira (cédula profissional n.º 2916)

Natália Tavares Beirão (cédula profissional n.º 1130)

Paulo Jorge Rebelo (cédula profissional n.º 1795)

Abília Alves Gomes (cédula profissional n.º 2271)

José Vieira (cédula profissional n.º 2259)



O requerimento e as condições de acesso encontram-se disponíveis no website oficial da CAAJ, em https://caaj.justica.gov.pt/.

 

Consulte o ofício aqui.

Publicado a 27/10/2020

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